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#diversidade: Penitenciária de Rondonópolis terá espaço para público LGBT

Unidade será referência na região sul e sudeste do estado
penitenciária rondonópolis
reprodução

A Penitenciária Major PM Eldo Sá Correa, localizada em Rondonópolis, inaugura na próxima terça-feira (26.06) a ala da diversidade. O local será destinado para o acolhimento e atendimento do público LGBT do Sistema Prisional de Mato Grosso.

Conforme o responsável pelo projeto na penitenciária, o assistente administrativo da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), André Santos da Silva, o espaço já existia e foi reformado para atender a necessidade da população LGBT custodiada na penitenciária.

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A unidade prisional de Rondonópolis será a referência para custódia do público LGBT nas regiões sul e sudeste do estado.

“Além de ser importante para a preservação da integridade física da população LGBT, a ala da diversidade demonstra respeito a peculiaridade de cada pessoa e oferecerá mais dignidade as internas que anseiam por esse ambiente”, pontua André.

De início, serão destinadas 15 vagas a pessoas que já estão custodiadas na unidade, para o novo espaço. A proposta é ampliar o atendimento para o público LGBT de outras unidades da região sul. A transferência da pessoa privada de liberdade para o local de convivência específico ficará condicionada à sua expressa manifestação.

Referência nacional

Mato Grosso é pioneiro no país ao criar um espaço destinado à população LGBT privada de liberdade. A ala Arco-íris, no Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo presídio do Carumbé), foi criada em 2012 e abriga atualmente 21 presos entre transsexuais, gays e travestis. Os presos da ala participam de diversas atividades de ressocialização desenvolvidas na unidade, como organização da biblioteca, confeitaria, jardinagem, entre outros.

Esses espaços seguem os parâmetros de acolhimento e atendimento à população LGBT no Sistema Prisional de Mato Grosso conforme estabelece a Instrução Normativa N.º 001/2017/ criada pela Sejudh e publicada no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2017.

A instrução também define a criação e implementação desses ambientes nas unidades penitenciárias regionais de Água Boa e Sinop contribuindo para que o recuperando tenha acesso ao direito de cumprir a pena em local próximo ao município de seus familiares.

Outro ponto assegurado na Instrução Normativa é a utilização do nome social, conforme a identidade de gênero. Os documentos de registro da pessoa privada de liberdade terão campos para preenchimento do nome social de transsexuais e travestis.

O documento foi criado em conformidade com tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, além das legislações federais sobre execução penal e sistema penitenciário e o que estabelecem as regras da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas no Sistema Prisional e a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Fonte: Governo do Mato Grosso

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